Em meio à crise previdenciária no país, Cáceres conquista Certificado de Regularidade Previdenciária até 2020

PREVICÁCERES comunica que o Município de Cáceres tem Certificado de Regularidade Previdenciária liberada, neste dia 12/12/2019, com validade até 09/06/2020.

Ontem, na última reunião ordinária do Conselho de Gestão e Fiscal da PREVICÁCERES, os membros receberam a grata notícia do pagamento dos Aportes Anuais de R$ 9.031.550,70 (Nove milhões, trinta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos), pela Prefeitura, reconhecidamente um valor de extrema relevância no orçamento municipal.

Tal liberação de recurso, é uma conquista dos servidores públicos municipais, pois é notória a grave crise previdenciária no Cenário Nacional, onde há Municípios e/ou Estados sem capacidade de pagamento de seus aposentados e pensionistas, além da remuneração mensal e/ou benefícios de caráter temporários (auxilio doença, maternidade).

Em 2013, o Município de Cáceres contabilizava uma dívida de R$ 3.373.201,86 de contribuições previdenciárias, além de parcelamentos na ordem de R$ 3.571.078,26, ou seja, eram quase 7 milhões de reais, em atraso.

Naquela ocasião, os membros dos conselhos se depararam com a árdua missão de mediar conflitos com o Poder Executivo, na medida em que pudessem solucionar as pendências, de forma técnica, com zelo e muita responsabilidade.

No final de 2019, o PREVICÁCERES comemora um patrimônio financeiro de mais de 113 milhões de reais, em detrimento de pouco mais de 30 milhões no início de 2013.

Os conselheiros presentes à reunião, assim como equipe da PREVICÁCERES, enalteceram o comprometimento da gestão financeira do Prefeito Francis Maris Cruz e Vice-Prefeita Eliene Liberato Dias, assim como de toda sua equipe, eis que desde 2013 não mediram esforços para minimizar os prejuízos à gestão previdenciária de Cáceres-MT, entre os quais, destacamos:

a) Autonomia de gestão previdenciária;
b) Respeito aos órgãos colegiados do PREVICÁCERES (Conselho de Gestão, Fiscal e Comitê de Investimentos);
c) Realização de concurso público;
d) Qualificação dos membros de conselhos e equipe administrativa do órgão;
e) Reestruturação da legislação previdenciária municipal;
f) Garantia no pagamento tempestivo dos benefícios previdenciários;
g) Pagamento dos parcelamentos vigentes;
h) Recolhimento de contribuições previdenciárias, sem atrasos;
i) Regularização do imóvel sob gestão do Instituto de Previdência;
j) Certificação de Gestão Previdenciária – PRÓ-GESTÃO;

Certamente, o comprometimento da gestão municipal com a previdência proporciona segurança aos servidores públicos de Cáceres com o futuro dos seus benefícios, além de reafirmar a importância dos segurados acompanharem a gestão do PREVICÁCERES, através de seus conselhos de gestão, fiscal ou comitê de investimentos.