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Uma história de respeito com os servidores de Cáceres!

Perícia Médica.

Sobre

Perícia médica é o procedimento de avaliação técnica realizada, privativamente, por médico perito formalmente designado, com a finalidade de demonstrar a necessidade ou não, conforme a legislação vigente, do afastamento laboral do servidor por motivo de doença ou para atestar a incapacidade permanente de segurados e dependentes do RPPS html xls 다운로드.

I – Concessão ou Reavaliação do Benefício de Aposentadoria por Invalidez, nos termos da Lei Complementar nº 143/2019;

II – Avaliação de beneficiário de Pensão por Morte, maior de idade, considerado absoluta ou relativamente incapaz, nos termos da Lei Complementar nº 143/2019;

III – Avaliação de pedido de isenção de Imposto de Renda, por parte de segurados aposentados e pensionistas, nos termos da legislação correlata;

IV – Concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores ativos (antigo Auxílio-Doença), nos termos do Termo de Convênio nº 001/2020-PGM Download the web-Korean drafter.

Solicitação

Nos casos de afastamento laboral temporário (antigo Auxílio-Doença), o servidor deve protocolar seu requerimento, acompanhado do atestado médico original, ou fotocópia autenticada em cartório, diretamente no setor de Recursos Humanos – RH da entidade a que estiver vinculado (Prefeitura ou Águas do Pantanal).

Após o recebimento do requerimento, o processo será encaminhado ao PREVICÁCERES que agendará a perícia médica do servidor, e o informará sobre o dia, local e horário da avaliação, via telefone ou correio eletrônico (e-mail).

Resultado

Deseja verificar o resultado de sua avaliação médica pericial? Acesse o link abaixo e entre com seus dados de acesso.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do PreviCáceres pelo telefone 65 3223-6477.

O serviço está disponível de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (horário local).

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